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Cálculo da tarifa: a questão da tarifa justa.

O usuário do sistema de transporte conhece no seu dia-a-dia somente uma única tarifa, aquela que ele paga ao entrar nos ônibus (metrôs, barcas, teleféricos, etc.), ou quando recarrega seu cartão rio card (que por sinal deveria se chamar de Sistema de Concessão de Crédito por parte dos usuários para as empresas, já que você ao encher o seu cartão adianta o pagamento de um serviço que só usará no futuro, mas cujo dinheiro as empresas podem investir onde quiserem e ganharem ainda com a especulação financeira. Mas isto é uma outra história…).

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Voltando ao que nos interessa agora, a questão que irá chocar a todos é: não existe uma só tarifa, mas existem DUAS tarifas. A primeira que abordaremos é a chamada Tarifa Real (TR), que seria basicamente a soma dos custos do funcionamento do sistema (manutenção, combustível, salários dos funcionários das empresas, lucro dos empresários, etc) dividido pelo número médio de usuários pagantes. Normalmente o valor da TR é muito grande, e como já falamos em outra ocasião (https://www.facebook.com/photo.php?fbid=186754708194880&set=a.133536566850028.1073741826.126339927569692&type=1&relevant_count=1), os custos para manutenção do sistema são muito elevados e exigem uma concentração de capital muito grande para um funcionamento lucrativo. Ocorre que se fosse cobrado de cada passageiro o valor exato da TR, o preço seria tão elevado que absolutamente ninguém iria querer usar o sistema de transporte e passaria a usar meios próprios para se locomover. Ou seja, isso significaria a falência do sistema de transporte coletivo. Tentando sanar este problema é que surge a Tarifa Social (TS). Como valor da TR seria elevado demais, o poder público propõe outro valor mais baixo, que julga ser possível para as pessoas pagarem e simplesmente paga a diferença, subsidiando o preço final da tarifa (isso mesmo que você entendeu, o governo paga a diferença entre o que o usuário paga ao entrar no ônibus, a TS, e aquela que os empresários das empresas recebem para manterem seus lucros, a TR).

Ocorre que mesmo assim todos ainda saem insatisfeitos. Os empresários reclamam que não têm os lucros que gostariam de ter (o que chamam pelo nome de desequilíbrio financeiro) e os passageiros reclamam que a tarifa é alta demais e que não podem continuar a pagar por ela. Seguindo por esta forma de funcionamento, debater com os empresários é como lavar o focinho de um porco: gasta-se o sabão e chateia-se o porco. Ou seja, dentro desta lógica o problema é não se resolve e os usuários e moradores das cidades permanecem prejudicados.

Aqui se inaugura uma luta, que opõe duas propostas.

Uma é a dos empresários, que passam a atacar as gratuidades (passe livre para estudantes, idosos e deficientes) e também solicitam um montante cada vez maior de subsídios (principalmente através da isenção de impostos para as empresas do setor de transportes).

A outra é a Tarifa Zero. A Tarifa Zero é a simples constatação de que o sistema de transportes coletivos é importante demais para as cidades e que o seu custo é alto demais para que os usuários continuem a financiar a maior parte de seu funcionamento. Por isso os usuários organizados e em luta solicitam uma política de subsídio radical, total e irrestrito por parte do poder público para o funcionamento do sistema de transporte. Dentro desta lógica não há espaço para o lucro privado das empresas privadas, já que aqui é a lógica do bom funcionamento do sistema que deve prevalecer.

Ocorre que isso inaugura uma grande luta: de um lado os empresários das empresas que exploram o sistema de transporte coletivo (e o tornam uma mercadoria, um “business”) e as montadoras de automóveis que querem continuar a vender carros e motos (que poluem, abarrotam e tornam nosso trânsito cada dia mais violento), ambos reivindicando subsídios em busca do aumento de sua lucratividade. De outro, os usuários do sistema que veem no subsídio radical a garantia do seu direito de ir e vir, do seu acesso à saúde, educação, justiça, lazer, enfim, o direito ao acesso à cidade.

Agora pense. Neste quadro existe mesmo alguma possibilidade de tarifa justa? É mesmo viável que os subsídios concedidos pelo governo continuem a servir como fonte de lucro para empresários? Será que é possível negociar nosso direito de ir e vir?

Ocorre que em alguns momentos a prefeitura não está mais interessada em arcar com estes lucros e quer passar parte dos custos aos usuários do transporte. Ocorre que além de tudo isso, a cada novo aumento menos pessoas usam o sistema e isso inicia novamente o “ciclo vicioso das tarifas”. Por todos estes motivos que faremos um ato dia 20/12 para dizer um basta aos aumentos da passagem dos transportes coletivos e apontando a Tarifa Zero como uma solução sobre este impasse.
Então amigo, fica o convite, mas agora é com você.

#CONTRAoAUMENTO

Nenhum centavo a mais!

A passagem não vai aumentar nunca mais, agora é Tarifa Zero!!!

Fonte: Movimento Passe Livre RJ

#ContraoAumento

Ontem aconteceu na Central do Brasil no Rio de Janeiro mais um catracasso. O catracasso consiste em uma tomada de poder pelo povo que, unido, vive por alguns momentos o sonho de um transporte público gratuito (e de qualidade – essa parte inexistente). A massa toma conta das catracas que separam o trabalhador do seu veículo e permite que todas as pessoas pulem o obstáculo financeiro.

https://www.youtube.com/watch?v=rPBdRrjhYqs

Os manifestantes saíram da Candelária em marcha e canto pacífico em direção à central. Grupos partidários, anarquistas, independentes, midia ativistas, protegidos pelo Black Bloc, convocados pelo Movimento Passe Livre do Rio e de Niterói, unidos contra a exploração dos oprimidos.

Do evento no Facebook:

Na segunda, dia 13 de Janeiro, os empresários aumentaram em mais de 20 centavos as passagens intermunicipais. O Ministério Público se pronunciou dizendo que deviam ter dado dez dias prévios de aviso, claramente ignorados.

E foi divulgado nesse mês que a partir do dia 02 de fevereiro de 2014 a Supervia está autorizada a praticar nova tarifa com valor de até R$ 3,20, segundo o Diário Oficial. E é provável que irão colocar o preço maior possível. Pois pelo “ciclo vicioso das tarifas” há tendência de sempre aumentar a tarifa para compensar o baixo rendimento com a diminuição de usuários, que são excluídos do transporte público por não poder pagar.

Nesse mês o prefeito eduardo paes declarou que vai esperar o parecer do tribunal de contas do município (TCM) a ser dado no início de Fevereiro, segundo um jornal. Esse último declarou no dia 20 de Dezembro que o aumento das passagens não é aconselhável e que há indício de “caixa preta” na estipulação da planilha de custos para justificar a tarifa. E que inclusive o valor de R$2,75 na passagem do Rio está alto demais! Nisso as empresas ligadas à FETRANSPOR foram na Justiça com uma ação exigindo a realização do aumento. E no dia em que ocorreu o ato contra o aumento, 28 de Janeiro, o Tribunal declarou ser a favor deste. Mesmo com toda a irregularidade na analise das contas da FETRANSPOR. E com isso, o Paes anunciou o aumento para 3 REAIS!!

É preciso lembrar que milhões de trabalhadores das cidades vizinhas e periferias dependem do transporte público como deslocamento para a capital, para trabalhar, estudar ou exercer seus direitos: como acesso à saúde, cultura e lazer. Por isso, são os maiores contribuintes e que mais tem gastos com transportes em toda a população.

#contraoaumento

#contraoaumento

E também no pagamento ao vale-transporte, muitas empresas não querem contratar quem mora distante dos locais de trabalho. Obrigando muitos a apresentar comprovantes de residência perto na capital e pagar do próprio bolso o transporte. A existência de tarifa já provoca, por isso, o desemprego por desalento, onde muitos desistem de procurar emprego por não poder arcar com as passagens. O aumento das tarifas só irá piorar esse quadro. Já são 37 milhões de brasileiros excluídos do transporte público, fazendo seus deslocamentos a pé ou vivem na rua por não poder retornar a seus lares.

Como romper com isso? Defendemos a Tarifa Zero, com o sistema completamente custeado pelo poder público (evitando um sistema que precisa funcionar na lucratividade das empresas) e voltado para as necessidades de mobilidade da população. O povo é que deve mandar no transporte! Até lá, seguiremos lutando pelo fim da exclusão de milhões de pessoas do transporte público! Por esses motivos, o MPL-Rio e MPL-Niterói convocam mais um ato! Não vamos aceitar!
Na luta contra todos os aumentos até que a tarifa baixe à zero!

Não é preciso dizer que a polícia militar do Rio de Janeiro foi extremamente truculenta, atacando os manifestantes com balas de borracha e bombas cada vez mais fortes de gás lacrimogêneo. 19 manifestantes foram presos, não sei em que foram enquadrados mas normalmente as acusações do estado variam entre formação de quadrilha, incendiário, corrupção de melhores, destruição da propriedade pública e até Lei de Segurança Nacional. Durante a Lei Geral da Copa, alguns trajetos da Cidade estarão em regime especial entre 22 de maio a 19 de junho e durante esse período manifestantes poderão ser enquadrados também como terroristas.

#contraoaumento #naovaitercopa